Contrato de Compra
A compra de qualquer produto na loja virtual www.takitamagazine.com.br, de propriedade da CORG Informática e Comercio Eletrônico Ltda., inscrita no CNPJ nº. 23.633.895/0001-05, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra de Produtos (“Contrato”).
Considerando que:
(i) A TáKiTá Magazine é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet;
(ii) O Cliente é pessoa física, regularmente inscrita no CPF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela TáKiTá Magazine;
(iii) O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.
DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA
Cláusula Primeira – Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da TáKiTá Magazine, o Cliente deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da sua compra.
- § único: A TáKiTá Magazine se reserva ao direito de não confirmar a compra nos casos de (i) cliente com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela TáKiTá Magazine no ato da compra, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do cliente, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Cláusula Segunda – O valor da compra estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao cliente serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.takitamagazine.com.br no ato da compra.
- § único: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira – A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”).
- § 1º: Para exercer o Arrependimento o Cliente deverá enviar um e-mail para atendimento@takitamagazine.com.br com o assunto “Troca e Devolução”. É necessário no corpo do e-mail os dados do pedido. Após a análise será enviado as instruções da troca ou devolução para o e-mail do cliente.
- § 2º: O cliente poderá optar por ser ressarcido pelo valor da compra, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da compra, o cliente deverá receber o valor equivalente à compra, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.
- § 3º: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela TáKiTá Magazine após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da TáKiTá Magazine, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela TáKiTá Magazine de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da TáKiTá Magazine, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.
- § 4º: Caso o Cliente exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Cliente sem comunicação prévia.
TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO
Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
- § 1º: Para exercer a troca o Cliente deverá enviar um e-mail para atendimento@takitamagazine.com.br com o assunto “Troca e Devolução”, com os dados e número do pedido e aguardar instruções do procedimento para a troca ou devolução por e-mail.
- § 2º: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela TáKiTá Magazine após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da TáKiTá Magazine, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela TáKiTá Magazine de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da TáKiTá Magazine, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.
- § 3º: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Cliente deverá comunicar imediatamente à TáKiTá Magazine e à transportadora que efetuar a entrega.
- § 4º: Caso o Cliente realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Cliente sem comunicação prévia.
- § 5º: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da TáKiTá Magazine poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.
PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS
Qualquer devolução do valor pago que precisará ser feita será realizada pela mesma empresa utilizada quando a compra foi efetuada na loja, ou seja, pelo PagSeguro. O valor devolvido será enviado exclusivamente para a conta do PagSeguro utilizada no momento da compra.
PRODUTOS EM PROMOÇÃO
Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Cliente, e não o seu valor original.
PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00minh às 21h00minh, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.
- § 1º: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela TáKiTá Magazine.
- § 2º: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
- § 3º: Após emissão da Nota Fiscal, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.
- § 4º: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Cliente no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Cliente, (iv) da mudança de endereço do Cliente, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.
Cláusula Nona: A TáKiTá Magazine se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Décima: A relação entre a TáKiTá Magazine e o Cliente é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.
FORO
Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.